TJMG. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, AMEAÇA E DESACATO - IMPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO PARA O DE LESÃO CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE - DECOTE DA QUALIFICADORA DE EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - INVIABILIDADE - DELITO CONEXO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO DESPROVIDO. 1.
Presentes a prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria em desfavor dos recorrentes, imperiosa a manutenção da pronúncia, para que a causa seja submetida ao Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, por força de mandamento constitucional. 2. Não sendo a qualificadora manifestamente improcedente, deve ser submetida à análise do Tribunal do Júri, nos termos da Súmula 64/Grupo de Câmaras Criminais deste Tribunal. 3. No que diz respeito aos delitos de ameaça e desacato, reconheço que a análise quanto ao pedido de absolvição cabe ao Tribunal do Júri, por se tratar de delito conexo ao homicídio qualificado tentado, nos termos do art. 78, I do CPP.
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