DOC. 727.7733.6475.9185

TJRJ. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada e indenização por dano moral. Plano de saúde. Cirurgia de urgência para tratamento de Defeito de Septo Atrioventricular Total (DSAVT) e fornecimento de todos os materiais necessários solicitados pelo médico assistente. Mais de 7 dias sem apresentação de resposta à solicitação que equivale à negativa. Sentença de procedência. Necessidade e urgência comprovadas. Desnecessidade de perícia médica. Aplicação das Súmulas 210 e 211 deste Tribunal de Justiça. Abusividade da conduta da prestadora do serviço. Dano moral configurado. Súmula 209/STJ de Justiça. Quantum indenizatório que, fixado em R$ 10.000,00, está em consonância com as peculiaridades da causa. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido.

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