TJRJ. CRIME DE RECEPTAÇÃO.
CP, art. 180, caput. Pleito defensivo para absolvição, ante o argumento de fragilidade probatória ou, subsidiariamente, para desclassificação do crime para a modalidade culposa. Descabimento. Materialidade e autoria induvidosas. Depoimentos dos policiais harmônicos, coerentes e seguros. Apelante que estava na posse de celular e que tinha plena ciência acerca da procedência ilícita do bem. Dolo que se extrai dos indícios e circunstâncias da prática lesiva, assim como do próprio comportamento do agente, que não conseguiu demonstrar a legitimidade da sua posse sobre o bem. O dolo para configuração do delito de receptação se extrai dos indícios e circunstâncias da prática lesiva, assim como do próprio comportamento do agente criminoso. RECURSO DESPROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito