DOC. 728.1090.6508.4050

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU DENUNCIADO PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO, COM A PENA DE 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E O PAGAMENTO DE 16 DIAS-MULTA, NO SEU MÍNIMO VALOR LEGAL - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - REQUER A DEFESA TÉCNICA, A ABSOLVIÇÃO PELA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE PLEITEIA PELO AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, E ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - CONDENAÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. A MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA ATRAVÉS DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA. COM RELAÇÃO A AUTORIA DE IGUAL FORMA PLENAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS, DIANTE DO DEPOIMENTO PRESTADO EM JUÍZO PELA VÍTIMA, BEM COMO PELO RECONHECIMENTO POSITIVO - DESTA FORMA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA, JÁ QUE A VÍTIMA EM JUÍZO CONFIRMOU QUE O RECORRENTE ANUNCIOU O ASSALTO, ARMADO COM UMA PISTOLA E O AMEAÇOU MANDANDO QUE SAÍSSE DO CARRO, EXIGINDO O RELÓGIO E O CELULAR. - QUANTO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO § 2º-A, I DO CODIGO PENAL, art. 157, DEVE SER MANTIDA, POIS EMBORA NÃO TENHA SIDO ARRECADADA, A VÍTIMA ROMULO MAIA CALHEIROS, AO SER OUVIDA EM JUÍZO CONFIRMOU O SEU EMPREGO, ESCLARECENDO, INCLUSIVE, QUE O ACUSADO O ROUBOU MEDIANTE O EMPREGO DE UMA PISTOLA - DOSIMETRIA QUE DEMANDA AJUSTES, PORÉM SEM EFEITOS. A PENA-BASE FOI FIXADA ACIMA DOS MÍNIMOS LEGAIS, CONSIDERANDO O CONCURSO DE PESSOAS, QUAL SEJA, 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO E 13 DIAS-MULTA, O QUE DEVE SER AFASTADO, JÁ QUE SERÁ CONSIDERADA NA DERRADEIRA ETAPA DOSIMÉTRICA, REDUZINDO A PENA INICIAL PARA 04 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE AUSENTES AGRAVANTES E PRESENTE A ATENUANTE ETÁRIA, EMBORA SEM EFEITOS NOS TERMOS DA S. 231 DO STJ. POR FIM, AUMENTA-SE EM 2/3 PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, TORNANDO-SE DEFINITIVA EM 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO E 16 DIAS-MULTA - DIANTE DO QUANTUM DE PENA APLICADA, MITIGA-SE O REGIME INICIAL AO SEMIABERTO, NA FORMA DO art. 33 § 2º DO CÓDIGO PENAL - VOTO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA MANTENDO A PENA FINAL EM 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO E 16 DIAS-MULTA, SOMENTE MITIGAR O REGIME INICIAL AO SEMIABERTO.