TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - Adicional de insalubridade e indenização por danos morais por ter adquirido doença em razão do desempenho de suas atividades como Cozinheira - Servidora Pública do Município de Rio Claro - Laudo pericial que comprova o desempenho das atividades em condições insalubres - Reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade desde a data em que a servidora passou a desempenhar as funções como Cozinheira, observada a prescrição quinquenal - Laudo pericial que apenas reconhece a condição insalubre já existente - Ausência de demonstração do nexo causal entre a patologia apresentada e o exercício de suas funções como Cozinheira - Sentença de parcial procedência mantida - Recursos não providos.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito