TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS - NECESSIDADES DA ALIMENTANDA - SOPESADAS - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - DECOTE DAS OBRIGAÇÕES «IN NATURA» - REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA - AMPLIAÇÃO - MELHOR INTERESSE DA MENOR - RESGUARDADO. 1.
A teor do disposto no art. 1.694, §1º, do Código Civil, a pensão alimentícia deve ser fixada considerando a necessidade do alimentando e a capacidade financeira do alimentante, observando-se o princípio da proporcionalidade.
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