DOC. 729.3572.7400.4165

TJSP. PENAL. «HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.

Pretendida a revogação da prisão preventiva, expedindo-se alvará de soltura. Verificada a prolação de sentença penal condenatória pelo Juiz «a quo», com manutenção da prisão preventiva, resta prejudicada a ordem por perda superveniente de objeto. Segregação cautelar que decorre de título diverso do impugnado pelo «writ», com fato novo (a própria sentença condenatória). CPP, art. 659. Precedentes deste E. Tribunal e da C. Câmara.

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