TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGURO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO (EM DOBRO) C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PRETENDIDA. 1.
A agravante pretende a concessão de tutela de urgência, uma vez que entende presentes os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. De fato, não há como a agravante realizar prova de fato negativo, competindo à parte agravada provar que houve contratação e autorização do débito automático. Ausência, contudo, de evidências hábeis ao deferimento da tutela, antes da citação da parte contrária, no caso em exame. Desacolhimento.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito