TJSP. Injúria racial. Acusada que profere ofensas contra o ofendido, médico do hospital em que sua filha estava internada, valendo-se de elementos referentes a sua origem. Palavras da vítima coerentes e seguras, respaldadas pelos relatos das testemunhas presenciais. Versão exculpatória isolada. Prova hábil. Delito bem caracterizado, sendo inviável o reconhecimento de que a ré agiu em legítima defesa. Condenação de rigor. Causa de aumento do CP, art. 141, III, bem proclamada. Inviabilidade de concessão de perdão judicial. Penas mantidas, sendo incabível a aplicação da atenuante prevista no CP, art. 65, III, «c». Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e multa. Regime aberto. Apelo improvido, corrigido erro material na dosimetria da pena de multa, com observação
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