TJSP. Habeas corpus. Injúria racial. Alegada ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal. Controvérsia acerca dos elementos informativos que promovem a insuficiência dos indícios de autoria e da materialidade delitiva. 1. Pedido de trancamento da ação penal. Não cabimento. O trancamento de ação penal, pela via do habeas corpus, exige prova clara do constrangimento ilegal, consubstanciada pela ausência de justa causa apta a sustentar a movimentação da máquina persecutória. Precedentes. Denúncia ministerial que atendeu aos requisitos necessários para o desencadeamento de uma relação processual válida. Descrição pormenorizada dos atos imputados à paciente, os quais, em tese, guardam adequação penal típica. Decisão de recebimento da denúncia bem fundamentada. Controvérsia apresentada nos autos que demanda produção de prova em ambiente regado pelo contraditório e ampla defesa. Ministério público que arrolou como testemunha todos os envolvidos no imbróglio. Demonstração de comprometimento com a busca da verdade real. Ausência de impedimento para o prosseguimento da ação penal. Perspectiva de encerramento do caminho persecutório. Audiência de instrução já designada. 2. Ordem denegada.
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