TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. 1. Não verificado qualquer vício a justificar a oposição de embargos de declaração, na forma do disposto nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se a sua rejeição. 2. Por outro lado, constatada a conduta da recorrente em descurar dos reais fundamentos da decisão recorrida, em prejuízo à razoável duração do processo, resta configurado seu intuito protelatório, impondo-se a aplicação de multa, nos termos do CPC, art. 1.026, § 2º. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
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