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DOC. 730.4585.2226.0360

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Arresto cautelar. Ausência dos requisitos necessários para sua concessão. Inteligência do CPC, art. 300. Insolvência e risco de dilapidação patrimonial não demonstrados de forma satisfatória. Medida é precoce e deve ser revogada. Expedição de ofício ao CRI para a averbação do ajuizamento do incidente nas matrículas dos imóveis de propriedade da parte agravante também fica indeferido. Recursos providos.

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