TJSP. Agravo de instrumento - Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica - Decisão que rejeitou as preliminares lançadas pela requerida, aqui agravante - Inconformismo - Alegação de que a pretensão da agravada é o reconhecimento da condição do agravante de sócio oculto, o que demanda o ajuizamento de ação própria para este fim - Rejeição - Hipótese que não se confunde com a dos presentes autos, na qual busca a agravada atingir o patrimônio da sociedade, a fim de satisfazer o seu crédito, com fundamento na prática de atos fraudulentos e confusão patrimonial - Pressupostos para a instauração do incidente observados no caso em tela - Necessidade de formação de litisconsórcio necessário com o devedor originário - Descabimento - Precedente do C. STJ, juntado aos autos pelo próprio agravante, que é expresso em reconhecer a inexistência de obrigatoriedade na formação do litisconsórcio - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO
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