TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO E DENUNCIADO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PLEITO DEFENSIVO PUGNANDO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUBSIDIARIAMENTE, BUSCA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. O DECRETO PRISIONAL SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, EXPLICITANDO A PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EVIDENCIADOS PELA SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA, DO QUE DECORRE DA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DIANTE DO CONCRETO RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. EXTRAI-SE DA NARRATIVA DA DENÚNCIA, QUE A EMPRESA CORREIOS NOTICIOU À DELEGACIA DE REPRESSÃO AO TRÁFICO, A PROVÁVEL OCORRÊNCIA DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES VIA REMESSA POSTAL QUE ERAM ENVIADAS DE UMA PESSOA COM DOMICÍLIO NO COMPLEXO DO ALEMÃO PARA CORRÉ. A EMPRESA NOTIFICOU AINDA, QUE EM UMA DAS OCASIÕES, A CORRÉ RECEBEU AS REFERIDAS ENCOMENDAS ACOMPANHADA DE UM MOTOCICLISTA, ORA PACIENTE, QUE A AGUARDAVA E A TRANSPORTOU, JUNTAMENTE COM A ENCOMENDA. DIANTE DESSE CENÁRIO, POLICIAIS FEDERAIS DA DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E AO TRÁFICO DE ARMAS (DELEPAT/PF/RJ) PLANEJARAM UMA AÇÃO CONTROLADA EM QUE CONSEGUIRAM REALIZAR A PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE E DE SUA COMPARSA NA POSSE DE 198 (CENTO E NOVENTA E OITO) VIDROS DE «LANÇA PERFUME» COM AS INSCRIÇÕES «CPX DE UNAMAR, LANÇA $40". E, CONFORME ATESTA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, O PACIENTE OSTENTA CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, O QUE SINALIZA A PERSONALIDADE VOLTADA PARA PRÁTICAS ILÍCITAS, E, DESSE MODO, DIANTE DO CONCRETO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA, ESTÁ DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE SE ACAUTELAR O MEIO SOCIAL. DESSE MODO, NOTA-SE QUE AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 319 NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES, POR ORA, UMA VEZ QUE AS MEDIDAS NÃO EVITARIAM, NESTE CASO, A REITERAÇÃO DELITIVA. NOUTRO GIRO, CABE MENCIONAR QUE, CONTRARIAMENTE AO ALEGADO PELA DEFESA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, TENDO EM VISTA QUE, AS CONDIÇÕES PESSOAIS DOS CORRÉUS NÃO SE ASSEMELHAM AS DO PACIENTE, VISTO QUE, O JUÍZO DE ORIGEM AGIU CAUTELOSAMENTE, ANALISANDO DE FORMA INDIVIDUAL O CABIMENTO OU NÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, FRENTE AOS ENVOLVIDOS NO CASO CONCRETO. ASSIM, SE CONSTATA QUE A PRISÃO DO PACIENTE É LEGAL E NECESSÁRIA, INEXISTINDO NOS AUTOS ELEMENTOS QUE AUTORIZEM OU RECOMENDEM A LIBERDADE, ESTANDO O PROCESSO TRAMITANDO NORMALMENTE, EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. ORDEM DENEGADA.
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