TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE TELEFONIA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AMPLAMENTE NOTICIADA EM REDES SOCIAIS, SITES E JORNAIS TELEVISIVOS. FATO NOTÓRIO QUE INDEPENDE DE PROVA. INTELIGÊNCIA DO art. 374, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUFICIÊNCIA DO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA DO AUTOR DURANTE O PERÍODO DE INTERRUPÇÃO PARA DESCONSTITUIR OS FATOS NARRADOS, EIS QUE O DOCUMENTO NÃO REVELA A LOCALIDADE DAS CHAMADAS E LIGAÇÕES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE ENSEJA DANO MORAL IN RE IPSA. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA DAS SÚMULAS DE 192 E 343 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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