DOC. 731.0221.5826.2444

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO.

Insurgência do executado contra a r. decisão interlocutória que negou a liberação dos valores constritos via Sisbajud. Ausência de apreciação do pedido de gratuidade pelo Juízo Monocrático. Gratuidade deferida apenas para este recurso de forma a garantir o acesso ao duplo grau de jurisdição. Alegação de que a verba constrita é irrisória frente a divida nos termos do CPC, art. 836. Verba que não foi demonstrada como impenhorável. Ônus que competia à executado e do qual não se desincumbiu. Execução que se procede no interesse do exequente. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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