TJSP. DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DO RÉU -
Cerceamento de defesa - Incorrência - Elementos constantes dos autos que eram suficientes para a prolação da sentença, com a anotação de que as provas são produzidas para o convencimento do julgador - Contexto probatório dos autos, notadamente a prova pericial, que demonstra que a obra realizada pelo requerido acarretou danos no imóvel do autor - Prova técnica isenta, produzida sob o crivo do contraditório - Ausência de elementos probatórios aptos a desconstituir o trabalho pericial - Danos materiais - Danos emergentes demonstrados por prova documental e devidamente ratificados pelo perito - Lucros cessantes pelo impedimento de uso de duas salas de aula - Ausência de provas de que a autora tivesse perdido alunos ou deixado de ministrar aulas durante o período - Aluguel proporcional das salas interditadas que, como custo operacional da empresa, não pode ser entendido como lucro cessante - Dano moral não configurado - Carência de indícios de abalo à honra objetiva da pessoa jurídica - Sentença reformada em parte - Pedido inicial parcialmente procedente - Sucumbência recíproca - Recurso parcialmente provido
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