DOC. 732.2801.8774.5708

TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. DENÚNCIA PELO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (LEI 11343/2006, art. 33, CAPUT). CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES NA SUA FORMA DITA PRIVILEGIADA (LEI 11343/2006, art. 33, §4º). RECURSO DEFENSIVO QUE ARGUI, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR ENTENDER TER HAVIDO VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO SOB O FUNDAMENTO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O RÉU, ORA APELANTE, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, COM VONTADE DIRIGIDA À PRÁTICA DO INJUSTO PENAL, VENDIA, EXPUNHA À VENDA E TINHA EM DEPÓSITO, PARA FINS DE TRÁFICO E SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, 729,90G (SETECENTOS E VINTE E NOVE GRAMAS E NOVENTA CENTIGRAMAS) DE CANNABIS SATIVA L. SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE POPULARMENTE CONHECIDA COMO «MACONHA», ACONDICIONADAS EM 318 (TREZENTOS E DEZOITO) VOLUMES DE ERVA SECA, CONTENDO AS INSCRIÇÕES «MRB CV»,"SKANK»,"$ 20», «PEITA CRIME» E «A FORTE», BEM COMO 31,40G (TRINTA E UMA GRAMAS E QUARENTA CENTIGRAMAS) DE CLORIDRATO DE COCAÍNA, SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE POPULARMENTE CONHECIDA COMO «COCAÍNA», ACONDICIONADAS EM 60 (SESSENTA) SACOS PLÁSTICOS, FECHADOS POR MEIO DE NÓ. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ INSUFICIENTE PARA A MANTENÇA DA CONDENAÇÃO. INICIALMENTE, CONSIGNA-SE QUE A PREJUDICIAL DE NULIDADE SOB A ALEGAÇÃO DE FERIMENTO AO CONTRADITÓRIO JUDICIAL SERÁ SUPERADA EM FACE DA DECISÃO DE MÉRITO MAIS FAVORÁVEL AO RÉU. ACUSADO QUE, EM SEDE POLICIAL, ADMITIU TER SIDO DETIDO NA POSSE DE 3 SACOLÉS CONTENDO ENTORPECENTE QUE HAVIA POR ACABADO DE COMPRAR DE UM TRAFICANTE QUE CORREU TÃO LOGO HOUVE A APROXIMAÇÃO DA VIATURA POLICIAL. JÁ OS MILITARES QUE O DETIVERAM ALEGAM QUE COM O RÉU NADA FOI APREENDIDO DIRETAMENTE. PROVA PRODUZIDA QUE JÁ SE FEZ FRÁGIL QUANDO SE PERCEBE QUE UM MILITAR AFIRMOU QUE TODO O MATERIAL ENTORPECENTE ESTARIA DENTRO DE UM FUNDO FALSO DE UM CARRINHO, PORÉM, SEM RAZÃO QUE O JUSTIFICASSE, ALUDIDO CARRINHO NÃO FOI APREENDIDO. MILITAR LEONARDO QUE, EM SEDE POLICIAL, ALEGOU QUE VIU O ACUSADO PASSANDO ALGO PARA TERCEIRA PESSOA QUE LOGROU SE EVADIR, SENDO QUE O ACUSADO INDICOU ONDE ESTAVA O MATERIAL ENTORPECENTE. EM JUÍZO, O MESMO POLICIAL TRAZ A NOTÍCIA DE UM CARRINHO COM FUNDO FALSO, O QUE NÃO AFIRMARA EM SEDE POLICIAL, TENDO SOMENTE ESCLARECIDO QUE VIU A ENTREGA DE ALGO A TERCEIRA PESSOA QUANDO INDAGADO PELO PARQUET. DEMAIS DISSO, ENQUANTO EM SEDE POLICIAL AFIRMOU QUE O RÉU ESTAVA AFASTADO DO CARRINHO, EM JUÍZO ALEGOU QUE QUANDO AVISTOU O DENUNCIADO, ESTAVA ELE MEXENDO NO INTERIOR DO CARRINHO. POR SUA VEZ, O COLEGA DE FARDA ACRESCEU QUE VÁRIOS CARRINHOS FORAM VISTORIADOS E QUE ERAM MUITOS NO LOCAL, MAS NADA FALOU SOBRE O ENCONTRO DE DROGAS EM UM FUNDO FALSO, O QUE SERIA MARCANTE EM CASOS TAIS. PROVA SE FEZ AQUÉM DO NECESSÁRIO PARA UM JUÍZO DE REPROVAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO.