TJSP. *RESPONSABILIDADE CIVIL -
Ação declaratória c/c pedido de indenização por danos morais - Abertura de conta e em nome do autor, com lançamento de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito - Inexistência de demonstração de relação jurídica entre as partes - Cenário dos autor que indica possível fraude perpetrada por terceiros - Sentença de procedência que declarou a inexigibilidade do débito e fixou indenização por danos morais - Insurgência da instituição financeira questionando tão somente os danos morais - Relação jurídica não comprovada, o que torna ilícito o débito apontado - Responsabilidade objetiva que rege a atividade do réu que impõe o reconhecimento do direito à recomposição dos danos de ordem moral - Aplicação da Súmula 479/STJ - Negativação indevida - Dever de indenizar configurado - Quantum indenizatório, contudo, que cabe ser reduzido para patamar mais condizente à realidade dos autos - Verba indenizatória que se fixa em R$ 10.000,00 em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido.
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