TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1.
Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido em Apelação, que negou provimento aos recursos interpostos nos autos de ação de cobrança, mantendo a procedência dos pedidos iniciais e a condenação da parte ré ao pagamento de R$ 119.657,68 à autora. A parte embargante alega vícios de omissão e contradição no acórdão.
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