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DOC. 732.8450.0784.4718

TJSP. Apelação - Ação anulatória - Arrematação de imóvel em leilão extrajudicial - Sentença de improcedência - Recurso do autor. Pretensão do autor de anular a arrematação de imóvel em leilão extrajudicial - Arguição de vício de informação na descrição do bem levado a leilão - Incorreções no edital relativas a informações relevantes para a consolidação do negócio - Adquirente induzido a erro - Autor que agiu de forma diligente visitando o imóvel conforme indicações do edital antes da arrematação - Bem adquirido que, em verdade, não correspondia aquele constante da descrição do edital - Arrematante de boa-fé que não pode ser penalizado pela ausência de informações claras e precisas acerca do bem - Erro do adquirente evidenciado que justifica a anulação do negócio com a devolução dos valores pagos e o retorno das partes ao «status quo ante» - Inteligência do art. 441 do Código Civil - Sentença reformada. Sucumbência exclusiva dos requeridos - Honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação. Apelação provida.

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