TJSP. Tráfico de Drogas - Art. 33, §4º, c/c art. 40, III, ambos da Lei 11.343/2006 - Absolvição - Impossibilidade - Robusto conjunto probatório - Autoria e materialidade devidamente comprovadas - Os depoimentos das agentes penitenciárias descreveram a revista da ré pelo scanner, momento em que foi constata a existência de um invólucro em seu corpo, sendo que a ré admitiu a propriedade de drogas e retirou as porções de suas partes íntimas - Não se pode presumir que a ação do policial, investido pelo Estado em função de vigilância e repressão, tenha por destinação a incriminação de cidadãos inocentes. Seria preciso, para tanto, a existência de indícios mínimos a respeito, e a prova colhida não revela qualquer traço de irregularidade na conduta das agentes - Condenação mantida - Pena, regime e substituição mantidos - Recurso defensivo improvido
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