TJSP. Agravo de instrumento - Embargos à execução - Insurgência em face de decisão que revogou de oficio, a gratuidade antes concedida à ora recorrente - Procedência do inconformismo - Revogação ex officio sem contraditório - Nulidade - Afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa - Incidência dos art. 9º e 10º, do CPC e Lei 1060/50, art. 8º - Hipótese de manutenção da benesse anteriormente concedida - Recurso provido.
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