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DOC. 733.6442.5890.0275

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - CONSTRUÇÃO DE TALUDE - LOTEAMENTO PARTICULAR - ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA - DECISÃO REFORMADA. -

Conforme o CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida apenas quando presentes elementos que demonstrem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

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