TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL (VEÍCULO AUTOMOTOR DO TIPO CAMINHÃO), CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE O RÉU PAGOU APENAS PARTE DO PREÇO. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARTE DOS PEDIDOS, DECRETANDO A RESCISÃO DO CONTRATO, CONDENANDO O RÉU A REPARAR DANO MATERIAL, ALÉM DE LHE APLICAR MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELO DO RÉU EM QUE, MALGRADO RECONHEÇA NÃO POSSUIR RECIBOS, SUSTENTA TER FEITO O PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO, TANTO ASSIM QUE A PROPRIEDADE DO BEM LHE FOI TRANSFERIDA DEPOIS QUE A AUTORA, ELA PRÓPRIA, RETIROU O GRAVAME DECORRENTE DE UMA RESERVA DE DOMÍNIO QUE EM SEU FAVOR INSTITUÍRA. APELO INSUBSISTENTE. ÔNUS DA PROVA QUE, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO, COMPETIA AO RÉU, QUE DESSE ÔNUS, CONTUDO, NÃO SE DESINCUMBIU. CESSAÇÃO DO GRAVAME QUANTO À RESERVA DE DOMÍNIO QUE, SÓ POR SI, NÃO LEGITIMA A PRESUNÇÃO ACERCA DO PAGAMENTO, TRATANDO-SE DE UMA MERA LIBERALIDADE DO VENDEDOR E QUE DEVE SER COMPREENDIDA COMO TAL, SEM QUE EXISTA UMA RELAÇÃO DE CAUSA EFEITO ENTRE UM ATO E OUTRO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. RÉU QUE, COM DOLO, ALTEROU A VERDADE DOS FATOS, COMO BEM VALOROU O JUÍZO DE ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI
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