TJRJ. HABEAS CORPUS. ART. 155, CAPUT, E ART. 329, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANGE CONVERTIDA EM PREVENTIVA NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, NEGADO O APELO EM LIBERDADE POR OCASIÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, SUSTENTANDO QUE O CRIME EM QUESTÃO NÃO FOI COMETIDO COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, NÃO SENDO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. 1.
Paciente preso em flagrante no dia 24/04/2023, pela suposta prática dos crimes de furto simples e resistência, havendo a conversão do flagrante em preventiva em sede de audiência de custódia.
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