TJRJ. HABEAS CORPUS - PACIENTE DENUNCIADO PELO CRIME PREVISTO NO art. 155 CAPUT DO CÓDIGO PENAL - PRESO DESDE 20/05/2024 - ALEGA A IMPETRANTE QUE AUSENTES OS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE, ACRESCENTANDO SER DESNECESSÁRIA E DESPROPORCIONAL, CUJO CRIME A ELE IMPUTADO FOI PRATICADO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, E EM CASO DE CONDENAÇÃO SERÁ APLICADO REGIME INICIAL SEMIABERTO. POR FIM, SUSTENTA QUE DEVE SER APLICADO AO CASO O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - REGISTRE-SE INICIALMENTE QUE NÃO SE VERIFICA QUALQUER VÍCIO NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA, TAMPOUCO NA DECISÃO QUE MANTEVE A CAUTELAR MAIS GRAVOSA, ESTANDO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, DEMONSTRANDO A PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS. NESSE SENTIDO, O REFERIDO DECRETO ENTENDEU SER A PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E PROPORCIONAL, DEVENDO SER DESTACADO QUE O PACIENTE EM QUESTÃO, APRESENTA, EM SUA FAC DIVERSAS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE COM CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO, QUE CARACTERIZA A REINCIDENCIA ESPECÍFICA, COM DIVERSAS CONDENAÇÕES POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, O QUE CORROBORA A NECESSIDADE DE MANTER-SE A CUSTÓDIA CAUTELAR, DIANTE DA REITERAÇÃO DELITIVA, PORTANTO INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - VOTO PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM
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