DOC. 734.2077.8557.0691

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PERDA DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

I. Caso em exame: Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para o fornecimento do medicamento Sacubitril + Valsartana 100mg, necessário ao tratamento de insuficiência cardíaca. No curso do recurso, sobreveio sentença nos autos da ação originária.

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