TJRJ. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO DE CATETERISMO DE URGÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO. CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 140707172) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA: (I) CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA, NO SENTIDO DE PROMOVER O CUSTEIO E FORNECIMENTO DO TRATAMENTO E INSUMOS INDICADOS PELO MÉDICO ASSITENTE DA AUTORA, E; (II) CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, DE R$10.000,00. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDADA PLEITEANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RAZÕES DE DECIDIR
No caso em exame, a Autora, na época com 80 anos, apresentou laudo médico, no index 38605215, comprovando diagnóstico de aneurisma de aorta ascendente, arco aórtico e raiz aórtica, bem como insuficiência aórtica moderada, com indicativo de cirurgia de troca da valva aórtica e ressecção do aneurisma da aorta ascendente com implante de tubo de Dacron.
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