TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito e danos morais. Autor que nega a existência de relação jurídica que justifique os descontos mensais feitos pela ré em seu benefício previdenciário. Procedência. Irresignação do réu. Descabimento. Gravação telefônica que não prova a contratação, ao revés, mas a fraude e o vício de vontade alegados na inicial. Fundamentação que a rigor não se controverte. Restituição em dobro dos valores descontados. Manutenção. Induzimento que retira a possibilidade de se falar em engano justificável ou falta de má-fé. Danos morais. Transtorno evidente. Risco a subsistência. Desgaste psicológico. Indenização de R$ 5.000,00. Valor fixado que não admite redução, sob pena de ser irrisório em relação a capacidade financeira do ofensor e não cumprir o escopo de dissuadir a reiteração do ilícito. Recurso desprovido
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