TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PLEITO POR VERBAS DE DANO MORAL E MATERIAL. AUTORA QUE POSSUI DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. REQUERIMENTO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA DO AUTOR SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, E RECONHECEU O DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO. OPERADORA DE SAÚDE QUE NÃO DISPONIBILIZOU AS TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES QUE TINHAM COBERTURA OBRIGATÓRIA. APELO DA RÉ CONHECIDO APENAS EM PARTE. RAZÕES RECURSAIS QUE SÃO CÓPIAS LITERAIS DA PEÇA DE CONTESTAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA REDUÇÃO DA RESPECTIVA VERBA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESTA PARTE, DESPROVIDO.
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