DOC. 735.5380.3673.2644

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Pretensão de arresto acautelatório no rosto dos autos de ação trabalhista proposta pelo executado. Acolhimento. Medida pertinente na hipótese. Cédula de crédito bancário assinada pelo devedor com cessão fiduciária de direitos em garantia, na qual cedeu e transferiu, em caráter irrevogável e irretratável, os direitos de crédito decorrente de ação trabalhista. Demanda está em fase de execução. Risco de perecimento da garantia. Decisão reformada.

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