TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA RÉ. JUSTIFICATIVA DA RÉ DE COMPORTAMENTO INADEQUADO E AGRESSIVO DO AUTOR NÃO COMPROVADO. DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA RÉ QUE NÃO SERVEM PARA DEMONSTRAR A CONDUTA IMPRÓPRIA DO AUTOR, EIS QUE PRODUZIDOS UNILATERALMENTE E SOZINHOS NÃO POSSUEM FORÇA PROBATÓRIA. CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO SEM PRÉVIA ADVERTÊNCIA OU COMUNICAÇÃO. FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO COMPROVADO. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. RESCISÃO CONTRATUAL QUE SE OPEROU DE FORMA IRREGULAR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. AUTOR QUE TEVE A HONRA E A REPUTAÇÃO MACULADAS PELA PROIBIÇÃO ABRUPTA DE FREQUENTAR AS DEPENDÊNCIAS DA RÉ. INDENIZAÇÃO DEVIDA, FIXADA EM R$ 1.000,00, QUE NÃO ATINGE O CARÁTER PEDAGÓGICO DA MEDIDA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO MORAL FIXADA EM R$ 5.000,00 QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL E RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO. JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO EM RAZÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL AFASTADO, ANTE AUSÊNCIA DE PREVISÃO DA PENALIDADE NO PACTO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO PATAMAR MÁXIMO LEGAL DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CABIMENTO.
Apelação da ré improvida.
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