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DOC. 735.5905.2493.8886

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. NEGOCIAÇÃO ENVOLVENDO VEÍCULOS EM ESTADO DE USADO. PETIÇÃO INICIAL QUE, MALGRADO UMA NARRAÇÃO ALGO CONFUSA DA LIDE, NÃO É DE SER CONSIDERADA INEPTA, TENDO PERMITIDO AO JUÍZO DE ORIGEM COMPREENDÊ-LA, PROFERINDO SENTENÇA EM QUE ACOLHEU PARTE DAS PRETENSÕES, CONDENANDO OS RÉUS EM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DEPOIS DE DECLARAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE DA CORRÉ. (EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS, O JUÍZO DE ORIGEM DEU NOVA REDAÇÃO AO RELATÓRIO DA R. SENTENÇA.) APELO DOS RÉUS INSUBSISTENTE. PROVAS QUE, ANALISADAS EM SEU CONJUNTO, ROBUSTECEM A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O JUÍZO DE ORIGEM QUANTO A TEREM EXISTIDO OS VÍCIOS NO VEÍCULO ADQUIRIDO PELO AUTOR, VÍCIOS QUE JURIDICAMENTE SE DEVEM QUALIFICAR COMO OCULTOS OU AO MENOS DE DIFÍCIL CONSTATAÇÃO, E QUE LEGITIMAM AS PRETENSÕES. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI

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