TJSP. APELAÇÃO DO RÉU - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS -
Gravame indevido registrado na documentação do veículo de propriedade do autor - Apelado estava negociando a venda do automóvel que fora frustrada em decorrência dessa restrição - Instituição financeira ré que reconheceu a existência de falha na prestação de seus serviços, promovendo administrativamente a baixa do referido apontamento - Danos morais configurados - Situação que extrapolou os limites do mero aborrecimento - Autor se viu, por mais de uma vez, tolhido do direito de transigir seu próprio carro, em função de gravame confessadamente indevido imposto pelo réu - Teoria da perda de uma chance - Indenização devida - Quantum indenizatório de R$ 5.000,00 que não merece qualquer reparo, pois se encontra em compasso com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida - Aplicação do disposto no art. 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, com o acréscimo dos fundamentos declinados neste voto - RECURSO DESPROVIDO
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