TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DA PARTE DE QUE NECESSITA DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA. O JUÍZO DE ORIGEM ENTENDEU QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. À LUZ DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA AGRAVANTE, DE FATO, NÃO PODE SER ACOLHIDO O PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUTORA, ORA AGRAVANTE, QUE ALEGOU QUE TRABALHA COM VENDAS, MAS DEIXOU DE FORNECER DOCUMENTOS QUE DEMONSTRASSEM A RENDA MENSAL QUE AUFERE COM A REFERIDA ATIVIDADE, OU SEJA, NÃO COMPROVOU SEUS GANHOS MENSAIS, PARA DEMONSTRAR A SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SENDO CERTO QUE FIRMOU UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, CUJA PARCELA MENSAL TOTALIZA O VALOR DE R$943,59 (NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), O QUE É INCOMPATÍVEL COM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER MUDANÇA NA SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA, DESDE A ÉPOCA EM QUE O REFERIDO CONTRATO FOI CELEBRADO, SENDO CERTO QUE SEQUER SERIA CRÍVEL EVENTUAL MUDANÇA, CONSIDERANDO O DIMINUTO LAPSO TEMPORAL, INFERIOR A DOIS MESES, DESDE A CONTRATAÇÃO ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA TEM O ENTENDIMENTO, NO SENTIDO DE QUE É INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A ASSUNÇÃO, PELO REQUERENTE DO MENCIONADO BENEFÍCIO, DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS EM VALORES EXPRESSIVOS, QUE COMPROMETAM SEUS GANHOS MENSAIS. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DA BENESSE PRETENDIDA. DECISÃO VERGASTADA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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