DOC. 736.1361.8466.7640

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.

Recurso da defesa que pleiteia a absolvição do réu, em razão da não comprovação da alteração psicomotora quando da condução do veículo. Materialidade e autoria demonstradas. Crime de perigo abstrato. Laudo pericial que demonstrou a concentração de 3,2g de álcool etílico por litro de sangue. Valor superior a mais de cinco vezes o limite legal. Confissão do réu acerca da ingestão de bebida alcóolica. Efetiva colisão com outro veículo, provocada pelo sentenciado. Condenação mantida. Redução da pena de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, para 02 (dois) meses, nos termos do CTB, art. 293. Recurso parcialmente provido.

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