DOC. 736.2537.4941.5511

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 2) PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. 3) EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 4) DESCONTOS SALARIAIS. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO ADOTADO PELA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, ITEM I, DO TST.

Não comporta conhecimento o agravo em que a parte não se insurge contra o fundamento específico adotado pela decisão agravada, qual seja, a desfundamentação do agravo de instrumento. Incidência da Súmula 422, item I, desta Corte. Agravo não conhecido .

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