DOC. 736.4174.9874.6447

TJSP. MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Recurso do réu. Alegação de nulidade. Litisconsórcio passivo. Desistência da ação em relação a réu não citado. Necessidade de intimação pessoal do réu citado, que não tenha advogado nos autos, sobre a decisão homologatória da desistência. Art. 335, § 2º do CPC. Providência anão observada. Revelia mal decretada. Sentença de procedência nula. Recurso provido, para decretar a nulidade da sentença, reabrindo-se prazo para contestação

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