TJSP. APELAÇÃO. 1.
Mútuo. 2. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de restituição de valores c/c indenização por danos morais. 3. Sentença de parcial procedência. 4. Apelo de um dos corréus. 5. Irresignação que não prospera. 6. Relação de consumo. 7. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica requerida na petição inicial, nos termos do CPC, art. 134, § 2º. Possibilidade de inclusão dos sócios no polo passivo da demanda 8. Comprovado esquema fraudulento de captação de recursos voltado a lesar a autora-consumidora. 9. Incidência do CDC, art. 28, § 5º. 10. 11. Responsabilidade solidária entre os sócios e as pessoas jurídicas demandadas. 12. Inviável o acolhimento da alegada ilegitimidade passiva do apelante, tampouco o pedido subsidiário para que se limite sua responsabilidade nos negócios jurídicos fraudulentos. Recurso ao qual se sega provimento.
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