TJSP. CONTRATO DE EMPREITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. HIPÓTESE EM QUE A AUTORA NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO DEVIDO, MESMO TENDO OPORTUNIDADE PARA ASSIM PROCEDER. DESERÇÃO VERIFICADA. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. VERIFICAÇÃO DE QUE O RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA, VALENDO-SE O APELANTE DA SIMPLES TRANSCRIÇÃO LITERAL DE SUA PEÇA DE DEFESA, CONTRARIANDO O PRINCÍPÍO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO, NOS TERMOS DO CPC, art. 932, III. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INVIABILIDADE DE ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA PARA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, JÁ QUE O RECORRENTE NÃO DEMONSTROU SUA EFETIVA PERTINÊNCIA PARA O DESLINDE DA CAUSA, TAMPOUCO INDICOU QUEM SERIA A TESTEMUNHA QUE SE PRETENDE OUVIR EM JUÍZO E SUA RELAÇÃO DIRETA COM AS QUESTÕES CONTROVERSAS DISCUTIDAS NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA.
Recurso adesivo da autora não conhecido e recurso de apelação do réu conhecido em parte, sendo improvido na parte conhecida
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