TJSP. APELAÇÕES CÍVEIS -
Indenização por lucros cessantes e danos morais - Atraso na entrega da obra - Sentença de improcedência - Irresignação das partes - Tese da autora no sentido de que o atraso ocorreu por culpa exclusiva da ré, decorrente dos vícios construtivos e inabitabilidade das unidades em questão, ensejando danos materiais e morais - Acolhimento parcial - Demora incontroversa - Viagem da postulante que se trata de mera circunstância, em nada influenciando na entrega dos imóveis, já que há prova nos autos de que em setembro de 2023 a ré ainda não havia realizado os reparos necessários nos bens - Lucros cessantes devidos, ex vi da Súmula 162/STJ Paulista - Danos morais não caracterizados - Precedente do C. STJ - Recurso da ré pretendendo a alteração da base de cálculo dos honorários sucumbenciais - Parcial acolhimento - Os honorários advocatícios devidos em favor do patrono da demandada deverão ser calculados com base no valor atribuído aos danos morais, por se tratar de pedido em que a autora sucumbiu - Reforma da sentença para condenar a ré ao pagamento de indenização por lucros cessantes em 0,5% dos valores atualizados dos contratos, por mês de mora, até a entrega das chaves, bem como modificar a base de cálculo dos honorários sucumbenciais - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS
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