TJRJ. APELAÇÃO. DEMANDA EM QUE SE BUSCA A RETIRADA DE ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA ADVINDA DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO QUE O AUTOR AFIRMA DESCONHECER. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA E IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACOLHIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO AUTOR. PROVA PERICIAL QUE CONFIRMA QUE A ASSINATURA NO CONTRATO NÃO PARTIU DO PUNHO DO DEMANDANTE. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO INDEVIDA NO MESMO PERÍODO QUE FOI REALIZADA POR OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E QUE ESTÁ SENDO DISCUTIDA EM AÇÃO AJUIZADA PELO DEMANDANTE. SITUAÇÃO QUE AFASTA A APLICAÇÃO DA SÚMULA 385/STJ. NEGATIVAÇÃO ABUSIVA DO CPF DO AUTOR. DANO MORAL IN RE IPSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCO DO EMPREENDIMENTO. FATOS QUE CAUSARAM AO AUTOR SITUAÇÃO VEXATÓRIA, BEM COMO ABORRECIMENTOS E TRANSTORNOS ALÉM DO ACEITÁVEL. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER ARBITRADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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