DOC. 738.9290.2020.9984

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO POLO PASSIVO PELO SÓCIO DA PARTE EXECUTADA. INDEFERIMENTO. 1.

Agravante narra que consta como «inapta» a situação da executada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e que houve a extinção irregular, autorizando a inclusão do sócio no polo passivo. A simples anotação de «inapta» não equivale à extinção da pessoa jurídica, inviabilizando a aplicação do CPC, art. 110.

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