TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PECÚLIO POST MORTEM. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO RÉ PELA EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS.
Ocorrência de danos aos direitos da personalidade em razão da negativa de concessão de benefício por morte à demandante. Evidenciado o dano moral diante da frustração, angústia e ansiedade da parte autora ao ser privada do pecúlio por morte de seu pai sem qualquer justificativa plausível por parte da ré, vendo-se obrigada a buscar o judiciário para receber o que lhe é devido, situação que ultrapassa o mero aborrecimento. Dano moral configurado e razoavelmente fixado em razão do tempo pela espera. Manutenção da sentença. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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