TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1.
Paciente preso em flagrante delito aos 02/12/24 e denunciado como incurso no art. 33, «caput», e § 1º, II, e art. 35, ambos da Lei 11.343/06, por adquirir, vender, expor à venda, ter em depósito e guardar, para fins de tráfico, 0,7g MD, 6,1g ecstasy, 4,48g de maconha e 0,98g de haxixe, substâncias entorpecentes que causam dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar.
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