DOC. 739.6719.8526.4240

TJSP. Apelação Criminal. Furto qualificado. Concurso de agentes. Condenação. Recurso defensivo. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Validade das declarações da vítima e testemunhas, coerentes e coesas, as quais possuem o condão de embasar o decreto condenatório. Princípio da insignificância não incidente, afastado o delito de bagatela. Alta reprovabilidade da conduta perpetrada pelos réus e sua relevância penal. Tipificada a conduta. Dosimetria e regime inicial mantidos. Recurso não provido.

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