TJSP. Apelação. Furto qualificado tentado. Recurso defensivo. Autoria e materialidade comprovadas. Confissão extrajudicial em consonância com o conjunto probatório, notadamente pelos depoimentos dos policiais militares e dos laudos periciais. Pleito de reconhecimento da atipicidade da conduta em razão do princípio da insignificância. Não cabimento. Reprovabilidade da conduta demonstrada. Tentativa de furto praticada mediante rompimento de obstáculo, consistente no corte dos arames do gradil metálico que guarnecia o terreno. Ação praticada no período noturno, visando fios e cabos em local que abrigava uma antena de telecomunicação. Pleito de reconhecimento do privilégio. Possibilidade. Qualificadora de ordem objetiva que não impede o reconhecimento do privilégio. Súmula 511/STJ. Requisitos do art. 155, §2º, do CP devidamente preenchidos. Acusado primário e valor da res subtraída que não é de grande monta (R$ 55,00). Substituição da pena privativa de liberdade por pena de multa que não se mostra recomendável, diante das circunstâncias pessoais do acusado. Substituição da pena de reclusão pela de detenção que se mostra adequada. Pena redimensionada. Regime inicial aberto e substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos bem aplicados. Recurso parcialmente provido
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