TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO DE VALORES - PAGAMENTO DE PARCELA DE CONTRATO DE MÚTUO - AUSÊNCIA DE BAIXA DO PAGAMENTO PELO BANCO - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE PELO CONSUMIDOR PARA EVITAR PENALIDADE DE BUSCA E APREENSÃO - ESTORNO DO VALOR - DEMORA EXCESSIVA E COBRANÇA EM DUPLICIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
A demora injustificada do banco réu em dar uma solução para a situação por ele próprio gerada, consistente na letargia em dar baixa ao pagamento de parcela pela autora, somada ao pagamento em duplicidade pela requerente, caracteriza, inequivocamente, evidente menosprezo aos direitos do consumidor, autorizando, assim, a reparação moral. O valor da indenização por danos morais deve sempre ser fixado de forma a atender à dupla finalidade do instituto, qual seja, desestimular, de forma pedagógica, o ofensor a condutas do mesmo gênero (teoria do desestímulo), e propiciar ao ofendido os meios de compensar os transtornos experimentados, sem que isso implique em fonte de enriquecimento sem causa.
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