DOC. 740.4526.7132.3419

TJSP. AÇÃO DE USUCAPIÃO -

Sentença de improcedência- Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Posse da autora derivada de comodato verbal - Proprietário que autorizou a realização de pequeno e simples cultivo no imóvel em questão, vizinho ao lote em que a autora efetivamente reside, também de propriedade do réu - Inexistência de animus domini, requisito essencial ao reconhecimento da usucapião - Não caracterizada inversão da posse - Requisitos da usucapião que não estão caracterizados - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.

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